Resultado de exame do SUS poderá ser acessado digitalmente

O que houve?

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) apresentou o Projeto de Lei n° 5.119/19, que determina que os resultados de exames complementares do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam disponibilizados digitalmente. A matéria altera a Lei nº 13.787/18, sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.

De acordo com o projeto, os profissionais, entidades e estabelecimentos de saúde que prestam serviços de apoio ao diagnóstico terão o prazo de 24 meses, contados a partir da publicação da lei, para implementar as alterações e adaptações necessárias.

Em sua justificativa, o deputado destacou que as impressões dos exames trazem custo adicional para o Sistema Único de Saúde que vem passando grande dificuldade devido ao investimento insuficiente de recursos.  “Num ambiente de restrição orçamentária, é importante aplicar medidas de gestão, que permitam reduzir custos, sem prejudicar os usuários do SUS”, argumentou.

Informou também que o método proposto no projeto é aplicado em larga escala na saúde privada, e já vem sendo utilizado pelo SUS em algumas cidades, como Belo Horizonte. “Como um laboratório é composto por equipamentos eletrônicos, entende-se que a aplicação dessa proposta seria totalmente viável com a tecnologia já existente”, informou.

Por fim, o deputado argumentou que o acesso digital aos serviços de saúde facilitaria o trabalho dos profissionais da área, já que os resultados seriam disponibilizados imediatamente, agilizando a indicação de tratamentos de forma mais ágil. Já os pacientes evitariam deslocamentos desnecessários, sem a necessidade de comparecer novamente ao local onde fez o exame.

E agora?

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões o projeto irá tramitar.