Requerimento propõe que PL sobre a quimio oral seja analisado em comissão

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou o requerimento 930/2021, solicitando que o Projeto de Lei 6330/2019, que altera a Lei dos Planos de Saúde, para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde, seja apreciado também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.

O deputado informou que a incorporação, no rol de procedimentos, de novos medicamentos e tratamentos obrigatórios a serem ofertados pelas operadoras, é um processo com inúmeras variáveis, como diretrizes de utilização, impacto atuarial, viabilidade econômico-financeira e capacidade da oferta do medicamento ou tratamento. Por isso, argumentou que “a proposição carece de maior discussão quanto à diretrizes econômicas e maior planejamento”.

De autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), a proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) apensada ao Projeto de Lei 10722/2018, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que também faz alteração na Lei dos Planos de Saúde, para estabelecer que a incorporação dos medicamentos antineoplásicos de uso oral no rol de cobertura dos planos de saúde seja efetivada automaticamente após registro do medicamento junto a Anvisa. Os projetos receberam parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

E agora?

O requerimento será analisado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que definirá se cabe a CDEICS analisar a proposta.

Documentos:
- REQ 930/2021
- PL 6330/2019
- PL 107722/2018