Promulgada lei que dispõe sobre receitas médicas virtuais

Ver conteúdo relacionado
  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 25/08/2020 - Data de atualização: 25/08/2020

O que houve?

Foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (19), a promulgação da Lei n° 13.989/20, sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus. A norma dipõe sobra as formas válidas de prescrição de receitas médicas, quando o paciente for atendido na modalidade virtual.

Após o período de crise causado pelo coronavírus, passa a ser da competência do Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação da matéria.

E agora?

Ficam autorizadas a validação das receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que possuam assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição, sendo dispensada sua apresentação em meio físico.







Folhetos Diferentes materiais educativos para download

A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2021 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Ver versão completa do site. Desenvolvido por Lookmysite Interactive