Projeto propõe ampliar uso da mamografia para rastrear câncer de mama

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 08/02/2021 - Data de atualização: 08/02/2021

O Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2021, com objetivo de sustar os efeitos da Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde. Essa portaria tornou pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O autor alega que o diagnóstico precoce é fundamental para ampliar as chances de cura do câncer de mama e reduzir o risco de metástases. Apesar de assegurado em Lei, a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, restringiu o acesso ao exame no âmbito do SUS às mulheres entre 50 e 69 anos. O projeto, portanto, visa anular os efeitos dessa Portaria e garantir o acesso das mulheres a partir dos 40 anos de idade aos exames de mamografia custeados pelo SUS.

E Agora?

O projeto aguarda o despacho da mesa diretora que define as comissões pelas quais ele deve ser analisado.

Documento:

- PDL 9/2021







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