Projeto de Lei que institui o Julho Verde vai à sanção

O que houve?

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei  n° 400/19, de autoria do ex-deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), que institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

A matéria recebeu apoio do relator, senador Jorginho Mello (PL-SC). Para ele, a prevenção é a forma mais eficaz para combater a doença, além de ser mais barata para os cofres públicos.

Para o relator, disponibilizar informações que esclareçam os sintomas, as formas de prevenção e a importância da busca prematura por tratamento, poderá trazer, além da efetiva redução da mortalidade e da incidência de sequelas graves decorrentes dos cânceres de cabeça e pescoço, uma maior eficiência das políticas públicas de saúde e, consequentemente, mais economia aos cofres públicos.

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o relator tirou do texto, por meio de emenda supressiva, artigo que definia atribuições aos órgãos do Poder Público para que elaborassem campanhas informativas. Para Jorginho, esse dispositivo  seria inconstitucional, por invadir competência privativa do presidente  da República.

E agora?

O projeto seguirá para sanção presidencial.