Posicionamento Oncoguia à CP Adenocarcinoma de Próstata da CONITEC

O Instituto Oncoguia, apresentou hoje (13) suas contribuições à Consulta Pública 33/22015 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), sobre a proposta de incorporação das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Adenocarcinoma de Próstata.
 
O Instituto Oncoguia entende que o documento apresentado pela CONITEC nasce desatualizado pelo fato da busca de dados ter sido realizada em 04/11/2013, ou seja, há dois anos atrás.
 
A oncologia moderna avança rapidamente, e neste, como em outros casos, usar dados de dois anos atrás nos condena a praticar uma medicina atrasada, com piores resultados para os pacientes.

Para tanto, o Instituto Oncoguia listou e apresentou à CONITEC as publicações mais importantes e determinantes do tratamento moderno do câncer de próstata. Estas referências justificam as críticas realizadas à diretriz proposta pela CONITEC, como listado abaixo:
 
  • Dados publicados nos últimos anos mostram que a ablação androgênica adequada pode ser de 18 a 36 meses. Portanto, sugerimos a modificação da diretriz para permitir esta variação. (Referência: Denham et al. Lancet Oncol2014;15:1076-89).

  • Entendemos que o item 5.4.1, contido na página 37 está errado no contexto do conhecimento atual. Hoje, sabe-se que pacientes com doença metastática (especialmente quando com metástases extensas, envolvendo membros) já ao diagnóstico, vivem significativamente mais se forem tratados com quimioterapia (Docetaxel) já ao diagnóstico, junto com o início da castração. Assim, entendemos que a diretriz da CONITEC está desatualizada e não representa o melhor tratamento em 2015. (Referências: Sweeneyat al. N Eng J Med 2015; 373:737-46 ; James et al. J ClinOncol 33, 2015 (suppl; abstr 5001).
 
  • Em sua diretriz, a CONITEC ignora artigo recente que documenta o uso de Docetaxel a cada 2 semanas, ao invés de a cada 3 semanas, como sendo igualmente eficaz e mais bem tolerado. Entendemos que esta opção deve constar no PCDT. (Referência: Kellokumpu-Lehtinen et al. Lancet Oncol 2013; 14:117-24).

  • Ao descrever o uso de Abiraterona indicada antes do uso de quimioterapia, a CONITEC utiliza-se de dados desatualizados e incompletos, ignorando que Abiraterona antes de quimioterapia é o padrão internacionalmente aceito de tratamento em pacientes com câncer metastático refratário à castração. O Comitê Cientifico do Instituto Oncoguia considera que a Abiraterona deve ser o tratamento padrão nesta situação, uma vez que aumentou a sobrevida de 30,3 meses para 34,7 meses. Quem trata pacientes com câncer de próstata sabe que a tolerabilidade à Abiraterona é infinitamente superior à do Docetaxel, nestes pacientes majoritariamente idosos. O único argumento plausível atualmente que poderia justificar não se administrar Abiraterona (ou Enzalutamida) para estes pacientes seria o custo da medicação. (Referência: Ryan et al. Lancet Oncol2015;16:152-60.

  • Ao descrever a Enzalutamida, a CONITEC ignora artigos recentes que colocam a Enzalutamida no mesmo patamar de indicação da Abiraterona, como sendo indicado idealmente antes de se usar quimioterapia nestes pacientes. No Brasil, até o momento, a Enzalutamida somente tem registro da ANVISA para pacientes após uso de quimioterapia. Mas, vale ressaltar que seu melhor uso seria antes da quimioterapia. Mais uma vez, assim como no caso da Abiraterona, a Enzalutamida é muito melhor tolerada que a quimioterapia, e mais uma vez, consideramos que o único motivo plausível para não oferecer esta medicação como opção no Sistema Único de Saúde seria seu custo elevado. (Referências: Beer et al. N Eng J Med2014;371:424-33).
 
Por fim, o Instituto Oncoguia considerou de suma importância que os valores (APAC) para o tratamento do Adenocarcinoma de Próstata sejam suficientes para fazerem frente às melhores linhas de cuidado para a doença, seguindo critérios rigorosos de atualização, tendo em vista os avanços tecnológicos e científicos da área.
 
As contribuições do Instituto Oncoguia foram recebidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC e serão avaliadas, junto com as demais contribuições enviadas pela sociedade, sendo publicadas as decisões por meio de portaria.
 
Destacamos que a Consulta Pública é mecanismo criado para assegurar que a população seja informada e que opine sobre as propostas apresentadas pelo governo, que neste caso está discutindo a proposta de incorporação das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para o tratamento de Adenocarcinoma de Próstata. Toda a população pode participar deste processo, enviando as contribuições que julgar importantes para a melhor decisão da Comissão.
 
Confira nossa contribuição na íntegra.

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