PL sobre direito do paciente é recebido em comissão

Ver conteúdo relacionado
  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 31/08/2017 - Data de atualização: 31/08/2017

O que houve?

Foi recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o PL 5559/2016 que dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. O projeto aguarda designação de relator na comissão.

De autoria dos Deputados Pepe Vargas (PT-RS), Chico D'Angelo (PT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), o projeto dispõe sobre os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde.

Pelo texto, o paciente terá o direito de indicar livremente um representante em qualquer momento de seus cuidados em saúde, por meio de registro em seu prontuário, exceto quando o médico entender que a presença do acompanhante possa acarretar prejuízo à saúde ou à segurança do internado.

O projeto também assegura ao paciente o direito de ser informado sobre a procedência dos medicamentos que lhes são destinados e de verificar, antes de recebê-los, informação sobre a dosagem prescrita.

E agora?

A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na Câmara dos Deputados.



Folhetos Diferentes materiais educativos para download

A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2023 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Ver versão completa do site. Desenvolvido por Lookmysite Interactive