PL cria programa de incentivo na produção nacional em saúde

Ver conteúdo relacionado
  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 14/05/2020 - Data de atualização: 14/05/2020

O que houve?

O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) apresentou o Projeto de Lei n° 2.583/20, que institui a Estratégia Nacional de Saúde.

De acordo com o projeto, são diretrizes da Estratégia Nacional de Saúde estabelecer incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país em relação à produção desses itens.

Segundo o texto, as Empresas Estratégicas de Saúde serão as pessoas jurídicas credenciadas pelo Ministério da Saúde. Além disso, define que as empresas terão acesso a regimes especiais tributários e financiamentos para programas, projetos e ações relativos aos bens e serviços de saúde. Também estabelece preferência nas compras públicas, devendo estar previsto nos editais de processos licitatórios que estas serão as vencedoras do certame quando o seu preço for até 10% superior ao menor valor apresentado por outras empresas que não sejam empresas enquadradas nesta modalidade.

E agora?

O projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.







Folhetos Diferentes materiais educativos para download

A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2022 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Ver versão completa do site. Desenvolvido por Lookmysite Interactive