PL cria programa de apoio à inovação e pesquisa científica

O que houve?

O deputado Paulo Marinho Jr (PL-MA) apresentou o Projeto de Lei n° 4.060/20, para instituir o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC).

O texto define como instituições habilitadas para as atividades de pesquisa, as pessoas jurídicas de direito público ou privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos. 

De acordo com a proposta, o programa será implementado mediante incentivo fiscal, ficando a União responsável por facultar às pessoas físicas, a partir do ano calendário de 2021 até o ano de 2026, e às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a partir de 2022 até 2027, na qualidade de incentivadoras. 

A matéria também oferece a opção de deduzirem do imposto sobre a renda os valores correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços, previamente aprovados pelo Ministério da Saúde e desenvolvidos pelas instituições destinatárias.

E agora?

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Este conteúdo ajudou você?

Avaliação do Portal

1. O conteúdo que acaba de ler esclareceu suas dúvidas?
Péssimo O conteúdo ficou muito abaixo das minhas expectativas. Ruim Ainda fiquei com algumas dúvidas. Neutro Não fiquei satisfeito e nem insatisfeito. Bom O conteúdo esclareceu minhas dúvidas. Excelente O conteúdo superou todas as minhas expectativas.
2. De 1 a 5, qual a sua nota para o portal?
Péssimo O conteúdo ficou muito abaixo das minhas expectativas. Ruim Ainda fiquei com algumas dúvidas. Neutro Não fiquei satisfeito e nem insatisfeito. Bom O conteúdo esclareceu minhas dúvidas. Excelente O conteúdo superou todas as minhas expectativas.
3. Com a relação a nossa linguagem:
Péssimo O conteúdo ficou muito abaixo das minhas expectativas. Ruim Ainda fiquei com algumas dúvidas. Neutro Não fiquei satisfeito e nem insatisfeito. Bom O conteúdo esclareceu minhas dúvidas. Excelente O conteúdo superou todas as minhas expectativas.
4. Como você encontrou o nosso portal?
5. Ter o conteúdo da página com áudio ajudou você?
Esse site é protegido pelo reCAPTCHA e a política de privacidade e os termos de serviço do Google podem ser aplicados.
Multimídia

Acesse a galeria do TV Oncoguia e Biblioteca

Folhetos

Diferentes materiais educativos para download

Doações

Faça você também parte desta batalha

Cadastro

Mantenha-se conectado ao nosso trabalho