Oncoguia envia contribuição para inclusão de Cetuximabe no SUS

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 17/10/2017 - Data de atualização: 17/10/2017

O que houve?
 
O Instituto Oncoguia participou da  Consulta Pública 48/17 que tem por objetivo coletar as contribuições da sociedade sobre a proposta de incorporação do cetuximabe para câncer colorretal metastático.
 
Em síntese, o Oncoguia ratificou o posicionamento da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), que constitui a principal referência científica nacional na definição de protocolos e diretrizes de tratamento sistêmico do câncer. Segundo a SBOC, "o manejo terapêutico do câncer de cólon tem se tornado mais complexo em virtude das opções associadas às variações de características dos pacientes, entretanto por outro lado, cada vez mais promissor. (...) A realidade em 2017, é de uma sobrevida mediana que pode alcançar até 40 meses, e com qualidade de vida.”
 
A SBOC, ainda observa que quatro pontos respaldam a incorporação da droga:
 
  • Possibilidade de aumento de sobrevida e chance até de cura na doença metastática passível de ressecção cirúrgica.
  • Possibilidade de converter paciente com metástase (s) hepática (s) inicialmente irressecável depende diretamente da taxa de resposta ao tratamento pré operatório.
  • Droga anti EGFR (ex. cetuximabe/panitumumabe), associado a quimioterapia, demonstra elevada taxa de resposta, em subgrupos selecionados, RAS/BRAF selvagem.
  • Possibilidade de selecionar subgrupos com potencial benefício da droga anti EGFR de acordo com biomarcadores moleculares e até lateralidade do tumor primário.
 
A recomendação preliminar da CONITEC foi pela "não incorporação (não criação de procedimento específico) no SUS do cetuximabe para o tratamento de pacientes com câncer colorretal metastático RAS selvagem com doença limitada ao fígado em primeira linha, considerando que o valor de ressarcimento oferecido atualmente para o tratamento da doença é capaz de permitir a inclusão do cetuximabe nos casos em que houver indicação de uso."
 
Contudo, a própria CONITEC menciona que o valor do ressarcimento atual do SUS para tratamento da doença é de R$ 2.224,00, e que o custo mensal do tratamento com cetuximabe seria de R$ 10.088,15 (primeiro mês) e R$ 8.772,30 (nos meses subsequentes - previsão de 5 meses).
 
Levando em consideração os valores apresentados pela CONITEC, apontando que o custo só do tratamento principal corresponde a 4 vezes o valor do ressarcimento do SUS, o Instituto Oncoguia manifestou sua preocupação de que, na prática, pouquíssimos (talvez nenhum) dos hospitais habilitados em oncologia no SUS disponibilizarão o tratamento com cetuximabe  para pacientes com CCRm RAS selvagem com doença limitada ao fígado em primeira linha de tratamento.
 
Essa preocupação está lastreada no resultado do estudo publicado no Brazilian Journal of Oncology (Braz J Oncol. 2017; 13(44):1-12), que, analisando os diferentes protocolos utilizados pelas unidades habilitadas em oncologia no SUS, diferença essa devida a liberdade que o próprio Ministério da Saúde confere a essas unidades, concluiu que existem grandes diferenças no padrão de tratamento sistêmico para os 4 tipos mais incidentes de câncer entre centros de tratamento do SUS. O modelo atual de incorporação e seu financiamento induzem esse tipo de iniquidade.
 
Para o Oncoguia, em prevalecendo a recomendação preliminar sobre a incorporação do cetuximabe para pacientes com CCRm RAS selvagem com doença limitada ao fígado em primeira linha de tratamento, alinhada à falta de controle do SUS sobre o que é disponibilizado pela unidades habilitadas, aumentem ainda mais a desigualdade e iniqüidade do tratamento sistêmico do câncer no Brasil.

E agora?
 
As contribuições serão analisadas pela CONITEC  que posteriormente publicará portaria contendo sua decisão final.



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