[NOTA] Comissão do Senado Federal aprova projeto que obriga Cirurgia Reparadora da Mama pelo SUS

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 16/03/2013 - Data de atualização: 16/03/2013

Foi aprovado no dia 13, quarta-feira, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o Projeto de Lei da ex-deputada Rebecca Garcia, que obriga cirurgia plástica para a reconstrução da mama em casos de mutilação decorrentes do tratamento do câncer, pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde, (SUS).

A proposta passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi autorizada, e agora será encaminhada para análise no Plenário do Senado Federal.

A CAS aprovou ainda o Requerimento da Senadora Ana Amélia, que pede urgência na votação do projeto. Caso seja aprovada sem alterações, a matéria segue para sanção Presidencial.






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