[NOTA] Câmara aprova projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos orais de uso domiciliar contra o câncer

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 15/09/2015 - Data de atualização: 15/09/2015

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na tarde do dia 27/08 o Projeto de Lei nº 3998/2012, de autoria da Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), que obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos orais de uso domiciliar contra o câncer, inclusive remédios para controle de efeitos adversos. Na CCJC, o PL foi relatado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que apresentou parecer favorável à sua aprovação e destacou a importância da iniciativa para garantia do melhor tratamento ao paciente com câncer.
 
O Presidente da CCJC, Décio Lima (PT/SC), registrou a intensa mobilização de pacientes e familiares nas redes sociais, com apoio do Instituto Oncoguia, para a aprovação do projeto. O PL seguirá para o Senado Federal e de lá seguirá para sanção presidencial.

O Instituto Oncoguia, que esteve presente na sessão de votação, entrou em contato com o gabinete de todos os deputados que compõem a CCJC para mostrar a importância do projeto.

Agradecemos a todos aqueles que se mobilizaram via Facebook, Twitter e outros canais de contato com os parlamentares. A participação da sociedade foi decisiva para aprovação do projeto





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