Lei da Quimioterapia Oral entra em vigor na próxima segunda-feira (12)

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 09/05/2014 - Data de atualização: 09/05/2014

A Lei da Quimioterapia Oral (12.880/2013), de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que garante aos usuários dos planos de saúde o tratamento contra o câncer em casa, com remédios de usp oral, entra em vigor na próxima segunda-feira (12). Para discutir a regulamentação da legislação, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, esteve no Senado na quarta-feira (7).

Durante a conversa com a senadora, Longo adiantou que será confirmado aos usuários dos planos de saúde o direito a remédios contra efeitos colaterais do tratamento quimioterápico oral, como estabelece o texto da lei, e que esse benefício será estendido também aos pacientes que recebem medicação intravenosa.

Uma das justificativas para a ampliação é que há pacientes em que o tratamento é oral e intravenoso, o que impede diferenciar se o efeito adverso é de uma ou outra medicação. A regulamentação será publicada no Diário Oficial da União também na segunda-feira (12).

Depois de ser aprovada pelo Congresso, a proposta de Ana Amélia foi sancionada pela presidente no dia 13 de novembro de 2013. Mesmo antes de entrar em vigor, a medida já produziu efeito, pois portaria da ANS incluiu 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar do câncer. A determinação da agência reguladora passou a valer em janeiro de 2014, mas agora ganha caráter permanente com a vigência da Lei 12.880/2013.

— A nova lei demonstra a importância de se legislar de modo colaborativo e em benefício da população — enfatizou a senadora, lembrando que a iniciativa surgiu a partir de audiência pública realizada em 2011, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, por sugestão do Instituto Oncoguia, presidido por Luciana Holtz.

Matéria publicada no site da Senadora Ana Amélia Lemos em 09/05/2014





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