[LEGISLATIVO] Comissão poderá votar projeto de humanização no SUS

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 16/11/2015 - Data de atualização: 16/11/2015

O que houve?

Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal da próxima quarta-feira (18), o PLS 378, de 2014, da Senadora Ana Amélia, que pretende incluir a humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde como um dos princípios a serem observados pelos serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

Nos termos da proposição, o usuário de serviço de saúde, público e privado, tem direito à presença de acompanhante na assistência à saúde hospitalar e ambulatorial, observando-se o seguinte:

  1. O acompanhante será indicado livremente pelo usuário, admitida a possibilidade de revezamento.

  2. É dever do serviço de saúde proporcionar condições adequadas para a permanência, em tempo integral, do acompanhante.

  3. A pessoa internada tem direito a visita aberta e diária.

  4. O acompanhamento e as visitas devem ser garantidos, respeitando-se a dinâmica do serviço e o critério médico.

Na justificação do projeto, a autora destaca a importância de se inscrever a humanização como um dos princípios basilares do SUS, de forma a solidificar iniciativas nesse sentido.

Também observa que a garantia da presença de um acompanhante, durante a assistência à saúde, e de visitas abertas, durante a internação, são componentes da humanização, necessários para manter o elo entre o paciente, sua família e sua rede social, o que contribui para o projeto terapêutico.

E agora?

O parecer da relatora, Senadora Marta Suplicy, é pela aprovação do projeto. Se aprovado a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.






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