[LEGISLATIVO] Agenda da Semana no Congresso Nacional
O que houve?
Projetos de interesse, relacionados à "pauta do câncer”, foram pautados e poderão ser votados no Congresso Nacional.
Senado Federal
CAS – Comissão de Assuntos Sociais - 23 de março, quarta-feira, às 09:00:
- PLS 378 de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação.
Obs: O relatório da Senadora Marta Suplicy (PMDB-RJ) é pela aprovação do projeto e das duas emendas que se apresenta. A matéria tramita em decisão terminativa.
Em 11 de novembro de 2015 a Senadora Marta Suplicy (PMDB-RJ) apresentou o parecer favorável ao projeto. A matéria foi incluída na reunião do dia 18 de novembro de 2015, em seguida foi retirada de pauta para reexame do relatório, a pedido da relatora. Em 02 de fevereiro de 2016, a senadora devolveu o parecer favorável com duas emendas.
- PLS 584 de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso.
Obs: O relatório do Senador Waldemir Moka (PMDB-MS) é pela aprovação do projeto. A matéria tramita em decisão terminativa.
Em reunião extraordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2016, a apreciação da matéria é adiada.
Câmara dos Deputados
Plenário – 21 de março de 2016 (segunda-feira)
- PEC 1-C, DE 2015, de autoria do Deputado Vanderlei Macris e outros, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
Votação, em primeiro turno, (Relatora: Dep. Carmen Zanotto).
Plenário – 22 de março de 2016 (terça-feira) às 09h00:
- PL 4409 de 2016, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei 9.797, 6 de maio de 1999 - Estabelece que a cirurgia plástica reparadora abrangerá as duas mamas. Votação.
Projetos de interesse, relacionados à "pauta do câncer”, foram pautados e poderão ser votados no Congresso Nacional.
Senado Federal
CAS – Comissão de Assuntos Sociais - 23 de março, quarta-feira, às 09:00:
- PLS 378 de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação.
Obs: O relatório da Senadora Marta Suplicy (PMDB-RJ) é pela aprovação do projeto e das duas emendas que se apresenta. A matéria tramita em decisão terminativa.
Em 11 de novembro de 2015 a Senadora Marta Suplicy (PMDB-RJ) apresentou o parecer favorável ao projeto. A matéria foi incluída na reunião do dia 18 de novembro de 2015, em seguida foi retirada de pauta para reexame do relatório, a pedido da relatora. Em 02 de fevereiro de 2016, a senadora devolveu o parecer favorável com duas emendas.
- PLS 584 de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso.
Obs: O relatório do Senador Waldemir Moka (PMDB-MS) é pela aprovação do projeto. A matéria tramita em decisão terminativa.
Em reunião extraordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2016, a apreciação da matéria é adiada.
Câmara dos Deputados
Plenário – 21 de março de 2016 (segunda-feira)
- PEC 1-C, DE 2015, de autoria do Deputado Vanderlei Macris e outros, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
Votação, em primeiro turno, (Relatora: Dep. Carmen Zanotto).
Plenário – 22 de março de 2016 (terça-feira) às 09h00:
- PL 4409 de 2016, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei 9.797, 6 de maio de 1999 - Estabelece que a cirurgia plástica reparadora abrangerá as duas mamas. Votação.