Isenção do IPTU para paciente com câncer em Ritápolis agora é Lei
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O que houve?
A Associação de Amparo ao Paciente com Câncer (ASAPAC) através de seu coordenador, Valdecir Braga, procurou na cidade de Ritápolis/MG o vereador Roniran Ranielle do Amaraly que encaminhou para tramitação legislativa o projeto de lei que isenta os pacientes portadores de neoplasia maligna (Câncer) do pagamento do IPTU.
Fizeram parte da tribuna para defender o mérito do projeto o Sr. Valdecir Braga, Coordenador da ASAPAC de São João del Rei e cidadão engajado nesta causa de Advocacy do Instituto Oncoguia, e Dr. Claudionísio Cristóvão dos Santos, advogado voluntário da instituição.
Após ser apreciado pelas comissões da Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e a Lei 1.467/2018 foi sancionada pelo prefeito Higino Zacarias.
E agora?
A Lei 1.467/2018 entrou em vigor na data de sua publicação, dia 05 de fevereiro de 2018.
A Associação de Amparo ao Paciente com Câncer (ASAPAC) através de seu coordenador, Valdecir Braga, procurou na cidade de Ritápolis/MG o vereador Roniran Ranielle do Amaraly que encaminhou para tramitação legislativa o projeto de lei que isenta os pacientes portadores de neoplasia maligna (Câncer) do pagamento do IPTU.
Fizeram parte da tribuna para defender o mérito do projeto o Sr. Valdecir Braga, Coordenador da ASAPAC de São João del Rei e cidadão engajado nesta causa de Advocacy do Instituto Oncoguia, e Dr. Claudionísio Cristóvão dos Santos, advogado voluntário da instituição.
Após ser apreciado pelas comissões da Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e a Lei 1.467/2018 foi sancionada pelo prefeito Higino Zacarias.
E agora?
A Lei 1.467/2018 entrou em vigor na data de sua publicação, dia 05 de fevereiro de 2018.
