[INFORME DE ADVOCACY] Ministério da Saúde prorroga prazo para captação do Pronon

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 15/09/2015 - Data de atualização: 15/09/2015

O que houve?

Por meio da portaria 2.833/2014 o Ministério da Saúde prorrogou para até 31 de março de 2015 o limite para o prazo de captação de recursos para os projetos com vigência do exercício fiscal de 2014 submetidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O ministério levou em conta o fato de em 2014 o prazo para captação de recursos foi inferior a 90 dias conforme o estabelecido por lei, e também as aprovações dos projetos publicadas a partir de novembro não permitindo tempo suficiente para que as instituições obtenham as doações para os projetos.

E agora?

Os proponentes poderão continuar captando recursos financeiros para os seus projetos até 31 de março de 2015.

Contexto

O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON é um programa do governo federal que tem por escopo a captação e canalização de recursos para a prevenção e o combate ao câncer por meio de abatimento de imposto por parte de empresas e pessoas físicas.

O fluxo do programa consiste no credenciamento das organizações sem fins lucrativos se junto ao Ministério da Saúde, caso se enquadrem à exigências do programa a entidades se tornam aptas a apresentar projetos de ações de prevenção e o combate ao câncer que serão sujeitos à aprovação do ministério. Com a aprovação do projeto, as organizações se tornam aptas a captar recursos de doações junto a empresas ou pessoas físicas para o desenvolvimento das ações. Cada contribuinte, identificado pelo CPF ou o CNPJ, poderá deduzir até 1% do valor do Imposto de Renda devido.



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