[INFORME DE ADVOCACY] Câmara dos Deputados votará quatro projetos sobre o Câncer amanhã

O que houve?

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) votará amanhã (03/09) quatro projetos de lei relacionados ao mundo do câncer. Os projetos são:

  • PL 780/07 - Obrigará o SUS a fornecer a drenagem linfática para pacientes com quadro de linfoedemas (acumulo de líquido no braço ou na perna) pós-mastectomia.
  • PL 730/11 - Criará unidades exclusivas para a saúde da mulher.
  • PL 1131/11 - Concederá o direito a uma folga anual às trabalhadoras, para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
  • PL 6621/13 - Estenderá para todo o País as atividades do Outubro Rosa, movimento dedicado à conscientização do câncer de mama.
 
E agora?


Os projetos de lei serão analisados e votados caso haja a presença mínima dos deputados na reunião (quórum).

Contexto: A votação de amanhã faz parte do "esforço concentrado”: reuniões marcadas para analisar diversos projetos que estão acumulados devido ao recesso branco. O Recesso branco implica na ausência dos parlamentares no Congresso devido às campanhas eleitorais, não havendo nenhuma votação ou atividades legislativas até as eleições.
 
Texto completo dos Projetos de Lei 6621/2013, 780/2007, 730/2011 e 1131/2011
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