[INFORME DE ADVOCACY] Câmara dos Deputados aprova audiência pública sobre denúncias contra os planos de saúde

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 15/09/2015 - Data de atualização: 15/09/2015

O que houve?

Na última quarta feira (12) foi aprovado o requerimento nº 266/2014 do deputado Ivan Valente na comissão de seguridade social e família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A proposta do requerimento é realizar uma audiência pública para discutir as denúncias contra os planos de saúde apresentadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo no dia 01/06/2014. A reportagem do programa apresentou uma série de denúncias contra os planos de saúde no Brasil. A matéria relatou várias arbitrariedades realizadas pelos planos de saúde, notadamente aumento abusivo pelos planos coletivos e a ausência de disponibilidade de planos individuais.

Ficou demonstrado no programa que as empresas negam, peremptoriamente, o acesso aos planos individuais. De acordo com a matéria, nos últimos 14 anos, os planos coletivos passaram de 69% para mais de 80% mercado. Já o percentual de planos individuais foi de 30% em 2001 para 19% hoje.

E agora?

Com a aprovação do requerimento o gabinete do autor e a CSSF providenciarão a realização da audiência.

Entre os convidados estão:

  • Prof. Mauro Shaffer, professor da USP e membro diretor do IDEC; (acredito que o nome correto seja Mário César Scheffer, o mesmo professor da reportagem da FOLHA que defende o estabelecimento de prazo para o diagnóstico – citamos ele nos argumentos da D30).
  • Joana Cruz, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).(Participou do nosso Fórum).
  • Sr. André Longo, Diretor Presidente da ANS.
  • Sr. Tiago Elts, repórter do Fantástico.
  • Cristiane Segatto, da Revista Época.
  • Sr. Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Presidente da FenaSaúde.



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