III Fórum de Discussão de Políticas de Saúde em Oncologia

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 15/05/2013 - Data de atualização: 15/05/2013

O evento foi realizado no auditório do CIEE, no bairro do Itaim – São Paulo. A OSCIP Viva Maria estava presente nessa discussão tão importante no âmbito da saúde e do câncer de mama. O instituto Oncoguia realizou, no dia 23 de agosto de 2011, o II Fórum de Discussão de Políticas de Saúde em Oncologia, sob o tema "CÂNCER, UM PROBLEMA DE TODOS NÓS”.

O Fórum contou com a participação de representantes do Sistema Único de Saúde (SUS), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Interfarma, ABIFICC, SindHosp, FenaSaúde, além de organizações do setor social, oncologistas e pacientes dialogaram sobre temas que permearam dois eixos – SUS e Saúde Suplementar.

A mesa de debates foi inaugurada pela Drª. Ana Paula Cavalcante, Coordenadora Geral de Atenção Hospitalar (DAE/SAS Ministério da Saúde), que falou sobre os pontos de fortalecimento ao Programa Nacional de Controle do Câncer de Colo do Útero e ao Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama. A mesma afirmou em nome do ministério que: "Estamos trabalhando hoje para garantir o maior acesso à radioterapia, para aprimorar os programas de controle do câncer de colo de útero e de mama e para difundir as informações sobre prevenção”.

A Lei 12401/11, que trata da integralidade da assistência terapêutica e destaca a importância dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) para nortear a assistência prestada pelo SUS também foi tema de discussão no fórum. As alterações e indefinições no texto da Lei e o veto de artigos fundamentais à garantia dos direitos do paciente com doença grave foram discutidos. O advogado do Instituto Oncoguia, Tiago Farina Matos, pontuou que a lei, que surgiu por conta da falta de atualizações tecnológicas no SUS, com as modificações no texto original, perdeu características democráticas, como a inclusão de organizações de pacientes e comitês médicos para a definição dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

A segunda etapa do Fórum teve início com palestra do diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Reis Tavares, que tratou sobre o papel da ANS na regulação dos planos de saúde e indicadores do setor. Ele falou sobre os focos de atuação da Agência nos últimos dez anos (criação de indicadores, autorizações de funcionamento, portabilidade de carência e revisão do Rol de Procedimentos entre outras), além da dificuldade em regular um setor em constante transformação e num país que não tem modelos assistenciais.

Publicado no site da ONG Viva Maria em 15/06/2012






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