[ENTREVISTA] Presidente da SBOC fala ao Portal Oncoguia sobre incorporação de tecnologias no SUS

O Instituto Oncoguia entrevistou o Presidente da SBOC - Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica -  Anderson Silvestrini, sobre incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde, na semana anterior ao III Fórum de Discussão de Políticas de Saúde em Oncologia. 

Para o oncologista, que integrou a mesa de debates sobre o tema no evento, é fundamental ao Ministério da Saúde se posicionar claramente quanto à incorporação de novas tecnologias no SUS. Silvestrini aponta também para a importância dos debates e decisões conjuntas. "Acho importante a participação de todos os setores interessados, apresentando os diferentes pontos de vista, para que as decisões sejam mais rápidas e satisfaçam a todos”. 

Confira a entrevista. 

Instituto Oncoguia:  A incorporação de tecnologias em saúde no Brasil acontece de forma morosa e uma prova disso são os números da judicialização no país: no ano passado o Ministério da Saúde gastou R$266 milhões com ações judiciais, um aumento de 1555% em relação a 2003. Onde o senhor considera que esteja o principal ‘garlalo’ da atuação da CONITEC? Falta uma sistemática e transparência para atualização das condutas?

Silvestrini - O gargalo não é a CONITEC, que foi um órgão recém-criado (Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011) para avaliar a incorporação de tecnologia no SUS, substituindo a CITEQ, e sim o Ministério da Saúde. É importante o Ministério se posicionar quanto à incorporação de novas tecnologias de forma clara, com critérios bem estabelecidos e que a incorporação se dê no Brasil como um todo, envolvendo o sistema público e privado. 

Instituto Oncoguia -  As Sociedades médicas e comunidades científicas estão partilhando das discussões? Está havendo avanços neste sentido?

Silvestrini: Quando convidados estamos à disposição para participar. A SBOC é convidada muitas vezes a dar pareceres como consultor AD HOC. Acho importante a participação de todos os setores interessados, apresentando os diferentes pontos de vista, para que as decisões sejam mais rápidas e satisfaçam a todos. A CONITEC não prevê a participação de sociedades de especialidades entre seus membros.

Instituto Oncoguia:  O SUS não se pauta pelo ritmo de inovação científica, que está cada vez está ‘acelerado’. Em que se pauta, então?

Silvestrini - O ritmo de inovação está muito acelerado mesmo. Talvez até mais do que deveria. Acho que o importante é que haja critérios claros para incorporação, que terá que levar em conta o custo da incorporação e a verba disponível, pois os recursos são finitos. Assim drogas que realmente são importantes estarão disponíveis para todos. Como custear tudo isso? Uma forma seria investir em prevenção e diagnóstico precoce, mais baratos, e que levam a um gasto menor com tratamento, sobrando recursos que seriam investidos onde são necessários. 

Instituto Oncoguia: A Lei 12401, que estabelece o prazo de 180 dias para incorporação de tecnologias está ‘funcionando’? Já é possível observar algum resultado?

Silvestrini - Temos apenas um ano da Lei 12401. O que podemos verificar é que neste período algumas consultas públicas já foram publicadas, como a inclusão do tratamento com trastuzumabe para pacientes com câncer de mama avançado e inicial.

Quando se lê a Lei observa-se que este prazo pode ser prorrogado em mais 90 dias após os 180 dias e que, a partir da tomada da decisão, tem-se um prazo de mais 180 dias para implementação no SUS, ou seja, todo o processo pode levar até 15 meses.

Instituto Oncoguia: Uma maior abertura pela Conep à realização de pesquisas clínicas no país e a consequente confecção de protocolos clínicos nacionais poderia otimizar o ritmo de incorporações?

Silvestrini - A aprovação de protocolos de pesquisa clinica no país, em tempo hábil, é um problema enfrentado por todos os centros de pesquisa existentes no país. Esperamos que nossos anseios, expressos durante a consulta pública realizada no fim de 2011, sejam ouvidos. Devemos salientar que participar de um ensaio clínico hoje deve ser visto como inclusão social, às vezes a última forma de tratamento disponível para o paciente e seus critérios de inclusão são rígidos o suficiente para garantir  segurança ao paciente incluído. Além disso, é uma forma clara de gerar empregos e até reverter, em parte, o dinheiro que sai do país para importação de medicamentos.

O fomento à pesquisa clinica no país é uma das principais bandeiras levantadas pela SBOC. O financiamento pelo Ministério da Saúde de estudos de custo efetividade nacional ajudaria e muito na tomada de decisões da CONITEC.