Entrevista: Diretor jurídico do Instituto Oncoguia

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  • - Data de cadastro: 15/05/2013 - Data de atualização: 15/05/2013

Tiago Farina Matos - Diretor Jurídico do Instituto Oncoguia
 
por Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo
 
1. Quais os benefícios e direitos dos pacientes de doenças graves?

Isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma; prioridade no recebimento de créditos oriundos de precatórios; saque do FGTS (câncer, aids e doenças em fase terminal) e PIS/PASEP (câncer e aids), entre outros.
 
2. E em relação à locomoção?

Gratuidade no transporte coletivo urbano e interestadual, cartão de estacionamento em vagas de deficientes e liberação do rodízio de veículos, entre outros.
 
3. Como conseguir esses benefícios?

Dependem do cumprimento de requisitos específicos, mas, basicamente, o paciente deverá comprovar a existência da doença, mediante apresentação de exames e relatórios médicos, bem como preencher os formulários e apresentar prova dos requisitos exigidos.
 
4. É importante procurar auxílio legal na hora de exigir esses direitos?

O paciente pode obter o benefício apresentando requerimento e documentos exigidos pela legislação. Em alguns casos será necessária a realização de perícia por médico oficial.

5.Quais doenças são consideradas graves?

Tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, alienação mental, doença de Parkinson, aids e câncer, entre outras.
 
Fonte: site jornal O Estado de São Paulo

Data da Publicação: 23/02/2011  





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