Designado relator de PL sobre incorporação de tecnologia no SUS

O que houve?

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) designou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) relator do Projeto de Lei do Senado n° 415/15, que torna mais claras as regras para incorporação de novas tecnologias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O PLS n° 415/2015, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), “propõe tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise”.

Para o autor da proposta, “a incorporação de novas tecnologias em saúde depende hoje de um processo complexo e confuso”. E ressalta que, “a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) — órgão ligado ao Ministério da Saúde — precisa definir critérios mais objetivos”.

E agora?

A matéria aguarda apresentação de parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria tramita em decisão terminativa, ou seja, dispensa a apreciação do plenário.