O que houve?
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou o Requerimento n° 99/19, solicitando a realização de missão oficial dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) com o objetivo de conhecer o funcionamento dos Centros de Pesquisa Clínica no Brasil, e trazer subsídios para análise do Projeto de Lei n° 7.082/17.
O Projeto de Lei n° 7.082/17, que é de autoria dos ex-senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (sem partido-BA), dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Atualmente a matéria encontra-se sob relatoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Segundo o deputado, a visita de membros da comissão aos Centros de Pesquisa Clínica no Brasil buscará trazer clareza sobre o funcionamento da pesquisa clínica no Brasil e trazer subsídios para que a comissão analise o projeto em questão.
O deputado indicou os seguintes centros para serem visitados:
E agora?
O requerimento está pronto para ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
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