Deputada propõe criação de Comissão Permanente da Saúde

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 25/03/2020 - Data de atualização: 25/03/2020

O que houve?

A deputada Rejane Dias (PT-PI) propôs, nesta terça-feira (23), através do Projeto de Resolução n° 12/20, que a Câmara dos Deputados crie a Comissão Permanente da Saúde.

A criação da comissão objetiva dar celeridade na votação das proposições da área da saúde. O texto define que serão atribuições da comissão: a análise  de assuntos relativos à saúde; organização institucional da saúde no Brasil; política de saúde e processo de planificação em saúde; Sistema Único de Saúde; ações e serviços de saúde pública; medicinas alternativas; higiene, educação e assistência sanitária; atividades medicas e paramédicas; o exercício da medicina e profissões afins; e o controle de medicamentos e alimentos.

O projeto também altera as atribuições da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que é a atual responsável por analisar os projetos da área da saúde.  Para a deputada, a inovação faz-se necessária para atender ao crescente número de proposições, na Casa, que tratam de bem-estar da saúde. 

E agora?

A proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.







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