Definida a relatoria do projeto que cria o Banco Nacional de Combate ao Câncer

O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) foi designado relator, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), do Projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer, Banco Nacional de Combate ao Câncer.

De autoria do Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), o Projeto de Lei 4615/2019, pretende determinar que o Banco Nacional de Combate ao Câncer divulgue de forma sistematizada todos os protocolos abertos de pesquisa de drogas experimentais no Território Nacional em oncologia e validados pelas normas de ética medica conferidas à pesquisa. Além disso, sugere que as informações sejam disponibilizadas ao público em geral, em especial aos profissionais de saúde previamente registrados com o propósito de acessarem tais referências, bem como às Centrais de Regulação de Consultas de cada Estado.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2019. O parecer aprovado na CCTC, que teve como relator o Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), estabelece que somente os pacientes que não estejam, comprovadamente, respondendo a tratamentos convencionais tenham acesso aos tratamentos experimentais. Além disso, a emenda definiu que a aplicação do tratamento experimental ficará condicionada à prévia e expressa anuência do paciente. Por fim, restringiu a disponibilização do tratamento experimental apenas para os medicamentos que já estejam em estágio relativamente avançado de pesquisa, o que contribui para redução dos riscos associados.  

E agora?

O relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), analisará o texto principal e o relatório aprovado pela CCTCI e emitirá parecer sobre o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Documentos:
- PL 4615/2019
- Parecer aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Fonte: NK Consultores.