Comissão da Mulher pode votar propostas sobre o câncer nesta quinta-feira

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 20/05/2021 - Data de atualização: 20/05/2021

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados pode votar, em reunião deliberativa agendada para quinta-feira (20), às 09h, propostas sobre o câncer.

Está na pauta o requerimento 12/2021, apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI), que propõe o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de incentivo federal para ampliação dos serviços de oncologia e patologia no Sistema Único de Saúde. Acesse o requerimento

A deputada também apresentou o requerimento 13/2021, pautado pela comissão, que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde que reabra o prazo previsto para o envio das Deliberações pactuadas em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão Regional do Distrito Federal (CGR), referentes às ações de prevenção, detecção precoce e controle de câncer, nos termos do art. 5º, § 1º, da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020. Acesse o requerimento

Também de iniciativa da deputada Rejane Dias (PT-PI), o colegiado poderá votar o requerimento 14/2021, propondo o envio de indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde que elabore um plano nacional de ação, com a finalidade de aumentar e fortalecer o acesso às ações de prevenção, detecção precoce e controle de câncer de mama e de colo de útero. Acesse o requerimento

Outra proposta na pauta da comissão é o requerimento 15/2021, apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), propondo a realização de audiência em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), do Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), para compreender e discutir a jornada de pacientes com câncer de mama, inclusive em pacientes idosas, além de debater as perspectivas atuais e futuras da patologia, em atenção ao dia 28 de maio, Dia internacional de Luta pela Saúde da Mulher. Acesse o requerimento

O Projeto de Lei 265/2020, que altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética, também poderá ser votado pela comissão. De autoria das deputadas Rejane Dias (PT-PI) e Tereza Nelma (PSDB-AL), a matéria teve parecer favorável da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Acesse o relatório

A comissão pode deliberar ainda sobre o Projeto de Lei 4924/2016, apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano (HPV) no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Acesse o relatório

Fonte: Nk Consultores







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