Audiência Pública debaterá uso de substâncias cancerígenas

O que houve?

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou o Requerimento n° 20/19, que solicita a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado n° 215/17.

O projeto é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e determina que os alimentos, ingredientes alimentares e cosméticos destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de substâncias comprovadamente cancerígenas, listadas e periodicamente atualizadas pelo Ministério da Saúde, deverão conter informação nesse sentido
em seus rótulos, conforme regulamento.

Foram convidados para debater o tema:

• Representante da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal e Cosméticos (ABIHPEC).
• Representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA).
• Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E agora?

O requerimento está pronto para ser apreciado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).