Aprovado PL que cria o Banco Nacional de Combate ao Câncer

O que houve?

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer, Banco Nacional de Combate ao Câncer.

De autoria do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), o Projeto de Lei n° 4.615/19 recebeu parecer favorável do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). A matéria determina que o Banco Nacional de Combate ao Câncer divulgue de forma sistematizada todos os protocolos abertos de pesquisa de drogas experimentais no Território Nacional em oncologia e validados pelas normas de ética medica conferidas à pesquisa. Além disso, define que as informações serão disponibilizadas ao público em geral, em especial aos profissionais de saúde previamente registrados com o propósito de acessarem tais referências, bem como às Centrais de Regulação de Consultas de cada Estado.

O relatório aprovado foi favorável à emenda apresentada pelo deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), estabelecendo que somente os pacientes que não estejam, comprovadamente, respondendo a tratamentos convencionais tenham acesso aos tratamentos experimentais. Além disso, a emenda define que a aplicação do tratamento experimental fica condicionada à prévia e expressa anuência do paciente. Por fim, restringe a disponibilização do tratamento experimental apenas para os medicamentos que já estejam em estágio relativamente avançado de pesquisa, o que contribui para redução dos riscos associados.    

Segundo o relator,  a matéria é meritória, por se tratar de uma medida de simples implementação, de baixo custo, que vai disponibilizar para a população e para a comunidade científica, informações sobre tratamentos médicos experimentais em oncologia”.      

E agora?         

O projeto seguirá para análise das Comissões de Seguridade Social e Família (CCSF). Após análise da CSSF, a matéria será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em decisão terminativa. Ou seja, caso não seja apresentado recurso para a matéria ser analisada pelo plenário, o projeto seguirá para análise do Senado Federal.

Este conteúdo ajudou você?

Avaliação do Portal

1. O conteúdo que acaba de ler esclareceu suas dúvidas?
Péssimo O conteúdo ficou muito abaixo das minhas expectativas. Ruim Ainda fiquei com algumas dúvidas. Neutro Não fiquei satisfeito e nem insatisfeito. Bom O conteúdo esclareceu minhas dúvidas. Excelente O conteúdo superou todas as minhas expectativas.
2. De 1 a 5, qual a sua nota para o portal?
Péssimo O conteúdo ficou muito abaixo das minhas expectativas. Ruim Ainda fiquei com algumas dúvidas. Neutro Não fiquei satisfeito e nem insatisfeito. Bom O conteúdo esclareceu minhas dúvidas. Excelente O conteúdo superou todas as minhas expectativas.
3. Com a relação a nossa linguagem:
Péssimo O conteúdo ficou muito abaixo das minhas expectativas. Ruim Ainda fiquei com algumas dúvidas. Neutro Não fiquei satisfeito e nem insatisfeito. Bom O conteúdo esclareceu minhas dúvidas. Excelente O conteúdo superou todas as minhas expectativas.
4. Como você encontrou o nosso portal?
5. Ter o conteúdo da página com áudio ajudou você?
Esse site é protegido pelo reCAPTCHA e a política de privacidade e os termos de serviço do Google podem ser aplicados.
Multimídia

Acesse a galeria do TV Oncoguia e Biblioteca

Folhetos

Diferentes materiais educativos para download

Doações

Faça você também parte desta batalha

Cadastro

Mantenha-se conectado ao nosso trabalho