O que houve?
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), os requerimentos Requerimento n° 91/2019 e n° 92/19, que propõem a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 7.082/17.
O projeto, de autoria dos ex-senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (sem partido-BA), dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
O Requerimento n° 92/19, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi aprovado sem alterações na lista de convidados. O deputado é atualmente relator do PL n° 7.082/17, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os pedidos de audiência têm como objetivo debater o projeto, que após a análise da CCJC, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Durante a discussão dos requerimentos na última quinta-feira, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), solicitou a inclusão de convidados que constavam no Requerimento n° 90/19, de sua autoria, mas que não tinha sido incluído na pauta de votações da CCJC.
Assim, os convidados foram incluídos ao Requerimento n° 91/19, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). O deputado José Medeiros (PODE-MT) também solicitou a inclusão de uma convidada: a vice-presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero.
Assim, o Requerimento n° 91/19, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi aprovado com os seguintes convidados para debater o tema:
O requerimento n° 92/19, apresentado pelo relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro, convidará para debater o tema:
E agora?
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) irá decidir se as audiências serão realizadas separadamente ou de forma conjunta. As datas para a realização das audiências serão definidas posteriormente.
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