Apresentado requerimento sobre o custeio para o controle de câncer no SUS

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 24/03/2021 - Data de atualização: 24/03/2021

A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) apresentou o requerimento 60/2021, propondo a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para debater a portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS.

Em seu requerimento, ela destacou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) informando que devido a pandemia, procedimentos eletivos, incluindo o rastreamento de câncer foram suspensos. Porém, para ações de rastreamento, detecção precoce e controle de Câncer durante a pandemia, foi instituído, em caráter excepcional e temporário, o incentivo financeiro federal de custeio, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no montante de R$ 150.000.000,00 com o objetivo de fortalecer o acesso às ações de prevenção, detecção precoce e controle de câncer no SUS durante a pandemia.  Por isso, a audiência pública objetiva debater e informar os entes e sociedade civil sobre a disponibilidade de tais recursos e sua aplicação.

Para debater o tema, a deputada propôs que sejam convidados: 
• Representante da Ministério da Saúde; 
• Representante do CONASS; 
• Representante do CONASEMS;

E agora?

O requerimento aguarda análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Caso seja aprovado, a data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.

Documentos:
- REQ 60/2021   

Fonte: NK Consultores.







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