ANS abre prazo para envio de contribuições via FormRol
O que houve?
No último dia 04 de fevereiro, teve início o prazo para recebimento das contribuições para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esta etapa foi instituída pela Resolução Normativa ANS nº 439/18.
As contribuições serão recebidas até o dia 04/05/2019 pelo FormRol, formulário online disponível no portal da ANS. A Agência disponibilizou um vídeo-tutorial e um manual para ajudar no preenchimento do formulário.
Pelas regras atuais, qualquer pessoa física ou jurídica pode, em tese, submeter à ANS, via FormRol, proposta de atualização do Rol.
Contudo, vale uma reflexão, que o próprio Oncoguia já encaminhou para a ANS: a complexidade das informações e documentos técnicos exigidos pela ANS como requisitos mínimos para análise de elegibilidade restringem a possibilidade de submissão a um número bastante limitado de pessoas, com recursos financeiros que lhes permitam contratar ou ter acesso a estudos técnicos bastante complexos e custosos.
E agora?
Após o fim do prazo para envio de contribuições, a ANS fará a análise de elegibilidade das propostas, ou seja, verificará se todas as informações e documentos exigidos foram apresentados de forma adequada e iniciará uma fase de análise técnica, conforme cronograma do ciclo de atualização do rol 2019-2020.
O atual ciclo de atualização do rol será concluído no final de 2020 e a previsão é que um novo rol passe a valer a partir de janeiro de 2021.