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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 07/01/2013 - Data de atualização: 31/01/2016


O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento importante para sua proteção. Você poderá participar de um estudo, somente após ter todas as suas dúvidas esclarecidas e após assinar o TLCE.

No TLCE devem estar descritos, em linguagem clara e acessível, os seguintes itens:

  • Justificativas para a realização do estudo, no caso, sobre o câncer.
  • Principais procedimentos, metodologia (como será feito), tipos de exames.
  • Lista dos possíveis efeitos colaterais, complicações e riscos.
  • Lista dos benefícios esperados diante do sucesso do estudo.
  • Informação sobre outras possibilidades de tratamento.
  • Descrição sobre a forma de acompanhamento.
  • Descrição de como e quando o medicamento será administrado.
  • Nome dos investigadores (médicos) e telefones para contato.
  • Informação de que você pode se recusar a participar ou sair do estudo, em qualquer momento, sem que isso implique em qualquer prejuízo.
  • Garantia de sigilo dos dados pessoais, bem como dos dados de sua doença.
  • Formas de ressarcimento com transporte e alimentação durante as consultas, exames e período de tratamento.
  • Forma de indenização caso haja alguma hospitalização ou algum dano recorrente da pesquisa e citar que há algum seguro que foi contratado para este estudo.

O investigador deve apresentá-lo antes de dar início à sua participação no protocolo e antes de realizar qualquer procedimento do estudo.

Diante do TCLE você deve:

Ler, Esclarecer todas as suas dúvidas, Concordar, Assinar e Datar.

Sua assinatura neste documento significa que você concordou com todas as condições apresentadas e está disposto a participar do estudo. E qualquer procedimento referente ao estudo poderá ser realizado somente após sua assinatura com a data.

Se você não puder assinar o termo, eleja alguém de sua confiança para ser o seu representante legal. É esta pessoa quem assinará o TCLE e passará a responder por você, na Justiça, se necessário.

Importante - Você não é obrigado a participar de um estudo clínico. Você apenas participa se quiser, se realmente acreditar que terá benefícios. Além disso, mesmo tendo assinado o consentimento informado, você pode sair do estudo a qualquer momento. Caso você ainda tenha dúvidas com relação à sua participação no estudo, solicite uma cópia do TLCE e leve para casa para ler com calma e, de repente, conversar melhor com familiares e algum outro médico de sua confiança. E lembre-se, você ficará com uma cópia do TCLE assinado por você e pelo médico investigador.


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