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Sociedade Brasileira de Dermatologia apoia consulta pública da ANVISA
A Sociedade Brasileira de Dermatologia - SBD, ao lado de outras 41 organizações da sociedade civil,apresentou seu apoio às consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de número 112, referente à proibição de aditivos, e 117, sobre as embalagens e o material de propaganda de cigarro. As duas consultas públicas, cujos prazos expiram em 31 de março, têm como objetivo regular os produtos de tabaco e torná-lo menos atrativos. O apoio da SBD foi enviado à presidência da República, à Casa Civil, ao Ministério da Saúde, ao Senado e à Câmara dos Deputados, entre outros órgãos, em 22 de fevereiro.
As propostas apresentadas em ambas as consultas públicas cumprem medidas que o Brasil se obrigou a adotar ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública celebrado sobre os auspícios da Organização Mundial da Saúde.
O que se busca é desestimular o consumo e proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do uso do tabaco. Ao proibir o uso de aditivos, tais como aromatizantes e flavorizantes, a exemplo dos sabores de chocolate, baunilha, morango, menta, como prevê a consulta pública 112, impede-se que os produtos de tabaco se tornem mais palatáveis e atrativos para crianças e adolescentes que, juntos, representam 90% dos iniciantes. Com as medidas previstas na consulta pública 117, regula-se a exposição de produtos de tabaco na parte interna dos pontos de venda e ampliam-se as advertências sanitárias.
A atuação da ANVISA é importante e está dentro da competência que lhe é atribuída pela lei n.º 9.782/1999 para regular produtos nocivos à saúde.
ORGANIZAÇÕES QUE APOIAM AS CONSULTAS PÚBLICAS DA ANVISA
- ABEAD – Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas.
- ABEN – Associação Brasileira de Enfermagem Nacional.
- ABESE – Academia Brasileira de Especialistas em Enfermagem.
- ABO – Associação Brasileira de Odontologia.
- ABPS - Associação Brasileira de Promoção da Saúde.
- ACT - Aliança de Controle do Tabagismo.
- ADESF – Associação de Defesa da Saúde do Fumante.
- AGENDHA - Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia.
- AMB – Associação Médica Brasileira.
- Ambulatório de Prevenção, Tratamento e Controle do Tabagismo do Hospital Universitário Federal de Juiz de Fora.
- ANDI - Agencia de Notícias dos Direitos da Infância.
- ANENT – Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho.
- Associação Paranaense Contra o Fumo.
- BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
- CEPALT – Comitê Estadual para Promoção de Ambientes Livres do Tabaco - SP.
- CEREST – CENTRO – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Santa. Maria/RS
- COFEN – Conselho Federal de Enfermagem.
- CONED – SP – Conselho Estadual sobre Drogas.
- CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas do Estado de São Paulo.
- DESER – Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais.
- Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.
- Fundação do Câncer.
- GEMDAC - Gênero Mulher Desenvolvimento e Ação para a Cidadania.
- HCOR – Hospital do Coração – São Paulo.
- IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
- Instituto Ipanema - Instituto de Pesquisas Avançadas em Economia e Meio Ambiente.
- Instituto Oncoguia.
- Instituto Prevenir de Responsabilidade Socioambiental.
- Ministério da Saúde – Núcleo Estadual de São Paulo.
- NETT - Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo.
- Portal Tabagismo Online.
- PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
- PROTESTE – Associação de Consumidores.
- SBD – Sociedade Brasileira de Dermatologia.
- SBH - Sociedade Brasileira de Hepatologia.
- SBP – Sociedade Brasileira de Pediatria.
- SBPT – Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.
- SBOC – Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.
- SOPTERJ – Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro.
- SPTDT – Sociedade Paranaense de Tisiologia e Doenças Torácicas.
- Terra de Direitos.
- Universidade Católica de Pelotas – RS - Programa permanente antitabagismo "UCPEL Mais Saudável".
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