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Sistema formal de Regulação da Assistência à Saúde é inexistente em Pernambuco

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 24/08/2015 - Data de atualização: 24/08/2015


O tema foi discutido no último dia 22, no I Fórum Regional de Discussão de Políticas de Saúde em Oncologia, com importantes porta-vozes no universo do câncer em Pernambuco

O I Fórum Regional de Discussão de Políticas de Saúde em Oncologia, realizado pelo Instituto Oncoguia no último dia 22 de novembro, em Recife, promoveu importantes discussões à repeito da atenção oncológica em Pernambuco.

Dentre os temas de debates promovidos em três eixos (SUS, Saúde Suplementar e Direitos dos Pacientes) e com a participação de importantes agentes no universo do câncer no Estado, aquele que mais chamou a atenção do público composto de profissionais da saúde, associações de pacientes e estudantes, foi a ausência de um sistema de regulação de saúde estruturado em Pernambuco.

Regulação em saúde, ou regulação da assistência em saúde, como explicou o diretor jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Farina Matos, "É o mecanismo pelo qual os gestores do sistema de saúde organizam o trajeto que o paciente percorre para acessar o sistema em todos os seus graus de complexidade, desde a primeira consulta em uma unidade básica e a realização de exame diagnóstico, até o final do tratamento em um centro ou unidade de alta complexidade”.

Este caminho deve ser estabelecido e organizado por centrais de regulação, órgãos municipais e estaduais que objetivam controlar acesso do paciente ao sistema e garantir o seu atendimento em tempo e com estrutura adequados.

Em Pernambuco, esse processo é ainda muito incipiente.

O Diretor técnico do Hospital de Câncer do Pernambuco (HCP), Dr. Frederico Tavares, afirmou que não existe hoje um sistema formal de regulação da assistência à saúde no Estado e explicou ao público presente que no HCP pratica-se um sistema próprio de regulação. "Atendemos cerca de 2 mil pessoas mensalmente a partir de triagens diárias, ou seja, respondemos a demandas espontâneas”.

Ele acrescentou que dos 5 centros de alta complexidade (hospitais e clínicas credenciados pelo Ministério da Saúde para realizar o tratamento oncológico) existentes na cidade, 2 deles, o Hospital Oswaldo Cruz e o Hospital da Universidade Federal de Pernambuco, estão enfrentando sérios problemas financeiros.

"Com isso, o Hospital do Câncer está absorvendo os pacientes oriundos dessas instituições”.

Ausência - A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, convidada a integrar as discussões sobre Regulação no Fórum, declinou a participação às 17h do dia anterior ao evento.

Além da não existência de um sistema de regulação efetivo no Estado, que prejudica principalmente os pacientes de municípios sem hospitais com estrutura para o atendimento oncológico, obrigando-os a migrar para a capital para se tratar, participantes da mesa e público presente levantaram discussão sobre a ausência de atendimento de emergência a pacientes oncológicos nos hospitais de Pernambuco.

Segundo Dr. Tavares, apenas os hospitais oncológicos do Estado podem oferecer pronto atendimento aos pacientes com câncer. Ou seja, se um paciente tem alguma complicação decorrente de cirurgia ou sofre por algum efeito adverso da quimioterapia, por exemplo, deve dirigir-se ao hospital onde realiza o tratamento para ser atendido. Muitas vezes, o local é distante da residência do paciente, o que o impede de receber atendimento médico.

Boa notícia

A garantia de acesso ao tratamento rápido e de qualidade foi outro tema abordado no Fórum, onde se discutiu a judicialização em saúde e as medidas para evitá-la.

Participantes da mesa foram unânimes: não existe no país uma política clara de incorporação e distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde; os altíssimos gastos do país com a judicialização são reflexo desse quadro.

A representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica em Pernambuco (SBOC – PE), Dra. Cristiana Tavares Marques, contou ao público que foi criada uma câmara técnica Recife, pela Secretaria Estadual da Saúde, destinada a definir a disponibilização de medicamentos e tecnologias. Há algum tempo os antineoplásicos rituximabe, para o tratamento de um tipo de Linfoma, e o trastuzumabe, para o tratamento do câncer de mama, estão disponíveis aos pacientes do Sistema Único de Saúde.

"Ainda falta muito a ser feito, mas tenho por centro que esse foi o ponta pé inicial para a redução da judicialização no Estado do Pernambuco”, declarou. A oncologista complementou que a iniciativa deverá ser replicada em breve na Paraíba.

Outros temas como o a Garantia de Atendimento e a Ampliação da Cobertura dos Planos de Saúde e os Direitos do Paciente com Câncer foram debatidos no I Fórum Regional de Discussão de Políticas de Saúde em Oncologia.

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