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Servidor estadual terá folga remunerada para fazer exames preventivos contra todos os tipos de câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 19/11/2020 - Data de atualização: 19/11/2020


Os servidores do estado do Rio de Janeiro terão três dias de folga remunerada no ano para realização de exames preventivos contra todos os tipos de câncer. Foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Rio o projeto de lei 640/15, do ex-deputado Átila Nunes, que altera a lei que previa a folga somente para as servidoras em dia de exames de câncer de mama e do colo do útero.

A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A norma valerá para todos os funcionários, sejam eles estatutários, celetistas, comissionados, temporários ou terceirizados. A proposta também altera o número de folgas anuais para realização desses exames, passando de uma para três, salvo recomendação médica em contrário atestada por escrito.

O texto determina ainda que o governo estadual realize, anualmente, no âmbito de cada repartição pública, campanha educativa para incentivar os servidores a realizar exames oncológicos preventivos, inclusive, criando meios para facilitar o acesso gratuito destes funcionários aos referidos exames.

Fonte: Extra

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