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Requerimento solicita urgência em projeto do Estatuto da Pessoa com Câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 10/05/2021 - Data de atualização: 10/05/2021


Os deputados Igor Timo (PODE-MG) e Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou o requerimento 971/2021, solicitando que o Projeto de Lei 1605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, passe a tramitar em regime de urgência.

De autoria do Deputado Eduardo Braide (PMN-MA), o projeto define como princípios essenciais à proteção dos direitos da pessoa com câncer: o diagnóstico precoce; o estímulo à prevenção; a transparência das informações prestadas; e o acesso universal e equânime ao tratamento. A matéria também proíbe todo e qualquer tipo de negligência, discriminação ou violência praticados contra a pessoa com câncer. O projeto ainda prevê tratamento especial a crianças e adolescentes com câncer em todas suas fases, devendo ser garantido tratamento universal e integral, priorizando a prevenção e o diagnóstico precoce.

E agora?

O requerimento aguarda análise do plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PL 1605/2019 passa a tramitar em regime de urgência, podendo ser incluído na pauta do Plenário.

Documentos:
- REQ 971/2021
- PL 1605/2019



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