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Rejeitado desapensamento de PLs sobre transparência no SUS

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 12/11/2019 - Data de atualização: 12/11/2019


O que houve? 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rejeitou o pedido para que o Projeto de Lei n° 5.119/19, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), deixe de tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei n° 10.106/18, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF). A solicitação foi feita pelo Requerimento n° 2.775/19 da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

Ao negar o pedido, a Mesa Diretora justificou que as matérias tratam de matérias correlatas. O Projeto de Lei n° 5.119/19 determina que os resultados de exames complementares do Sistema Único de Saúde sejam disponibilizados digitalmente. Já o Projeto de Lei n° 10.106/18 dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.    


E agora?    

A relatora dos projetos, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), analisará as matérias e emitirá parecer sobre os projetos na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após a votação na CSSF, a matéria seguirá para análise da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto deverá ainda ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.



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