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Quimio oral: depois do veto, como ficam os pacientes com câncer?

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 17/08/2021 - Data de atualização: 17/08/2021


Por essa ninguém esperava. Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados (398 a 10) e no Senado (74 a 0), era necessária apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro para que a PL 6330/2019, conhecida como Sim Para a Quimio Oral, obrigasse os planos de saúde a oferecer a opção da quimioterapia oral aos pacientes com câncer. Mas ele vetou no dia 16 de julho, sob a justificativa de que a medida poderia causar impacto financeiro aos planos e aumento da mensalidade aos segurados. Com isso, várias questões surgiram: e agora, como ficam os pacientes que usavam o medicamento? Dá para reverter tal decisão?

Dá sim. O Congresso deve reavaliar a questão em setembro e pode vetar o veto – há até uma petição online pedindo aos parlamentares para aprovarem a lei, que já passou das 130 mil assinaturas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu a entender que o veto deverá cair.

Vale lembrar que os medicamentos em questão – ao todo, são 23 – já são aprovados pela Anvisa e são amplamente utilizados. Com a aprovação da lei, a etapa de análise para inclusão no rol dos convênios médicos, realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não seria mais necessária. Outros 59 medicamentos já são cobertos pelos planos. O que está em questão é o acesso a eles: quem deve estabelecer qual o melhor tratamento para o paciente deve ser o médico, e não o plano de saúde.

Quer entender mais sobre a importância desse projeto para os pacientes? Vem comigo:

Quem se beneficia com a lei?

Segundo o dr. Fernando Maluf, oncologista do Hospital Israelita Albert Einstein e fundador do Instituto Vencer o Câncer – que idealizou o projeto -, cerca de 50 mil pacientes por ano podem se beneficiar da lei. “Isso aumentaria a taxa de cura, aumenta a sobrevivência e atenua o sofrimento dos pacientes”, explica.

Todos os pacientes com câncer vão usar quimio oral no lugar da venosa?

Não. “Para cada doença e cada fase existem remédios específicos”, diz o Dr. Maluf. Os remédios orais são utilizados em aproximadamente 20 dos tumores mais comuns, como pulmão, ovário, próstata, mama, entre outros. Mas isso não significa que todos os pacientes com esses tumores vão usar a quimio oral – quem faz essa avaliação é o médico, e tudo varia de paciente para paciente.

Segundo o Dr. Abraão Dornellas, oncologista do Hospital Israelita Albert Einstein, em boa parte dos casos os tratamentos são complementares. “A grande questão é que a maioria desses remédios só existem mesmo na forma oral. E quando o plano de saúde diz não e o paciente precisa judicializar, isso representa uma demora no início do tratamento”, explica. “A aprovação derruba uma muralha de acesso e permite que os paciente tenham acesso ao melhor tratamento para a sua doença.”

Hoje, cerca de 70% dos quimioterápicos já são orais, e esse índice tende a aumentar.

Os efeitos colaterais são os mesmos na quimio venosa e na quimio oral?

Não. Todos os medicamentos possuem efeitos colaterais, mas eles variam de acordo com o medicamento e com o tratamento.

Como sei se no meu caso a melhor opção é a quimio oral?

A única maneira é perguntando diretamente para seu médico. Cada caso é um caso – e quem avalia a melhor opção para você, independentemente da liberação do plano de saúde, é seu médico.

As mensalidades dos planos vão ficar mais caras por causa disso?

“Isso é uma ameça”, diz o Dr. Fernando Maluf. Segundo ele, não há sentido em falar em aumento nas mensalidades porque os medicamentos orais representam de 3% a 4% dos gastos totais dos planos de saúde. Além disso, os valores acabam compensando em outras áreas, já que os pacientes, com a medicação correta, terão menos complicações. “Não é cortando medicações essenciais que vai aumentar o lucro dos convênios”, afirma.

De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicados no jornal Valor Econômico de 26 de maio de 2021, em 2020 o lucro líquido dos planos de saúde aumentou 49,5%: foram R$ 17,5 bilhões.

Enquanto se espera o veto, como ficam os pacientes? É possível entrar com uma ação judicial para conseguir o medicamento?

Sim. Segundo a Dra. Fernanda Zucare, especialista em Direito do Consumidor e da Saúde, é possível entrar com uma ação pedindo uma tutela de urgência. “A gente precisa desse documento de recusa do plano de saúde para levar para levar isso para a Justiça”, explica. Isso se aplica tanto para quem já estava em tratamento e o plano se recusar em continuar oferecendo a medicação em razão do veto quanto para quem recebeu a receita médica agora. “A Constituição Federal é embasada no direito à vida. A gente tem que preservar a vida desse paciente.”

Também especialista em Direito do Consumidor e Saúde, a Dra. Tatiana Viola de Queiroz tem a mesma opinião. “Os planos de saúde já devem custear os medicamentos indicados pelo médico, ponto”, explica. “Infelizmente os planos negam por conta do custo. Já temos um bom número de medicamentos incluídos no rol da ANS. Os que não estão nesse rol as pessoas acabam enfrentando mais burocracia.” Ela é enfática: “Não aceite o não do plano de saúde”.

O problema, logicamente, é que o processo, por mais rápido que seja – pacientes com câncer têm prioridade na Justiça – representa um atraso no início do tratamento, além do desgaste emocional, físico e financeiro. Afinal, quem tem câncer, tem pressa.

Fonte: Estadão 



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