Núcleo de

Advocacy

Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Lilly Amgen Pfizer AstraZeneca Bayer Janssen MSD Mundipharma Takeda Astellas UICC GBT Abbvie Ipsen Danone Nutricia


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

Proposto PL que dispensa prescrição de receitas em pandemias

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 03/04/2020 - Data de atualização: 03/04/2020


O que houve?

O deputado José Nelto (PODE-GO) apresentou o Projeto de Lei n° 1.324/20, que dispõe sobre dispensação de prescrição de receita para aquisição de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena.

De acordo com o texto, a prescrição de receita será dispensada, desde que o paciente tenha cadastro prévio na respectiva farmácia, fazendo prova da regularidade na compra do medicamento pretendido. Além disso, o cadastro prévio poderá ser compartilhado entre farmácias, de modo a fazer prova da regularidade na compra do medicamento de uso contínuo.

Em sua justificativa, o deputado alerta que a lei só valerá enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública e quarentena, assim reconhecidos por ato do Poder Público. “Terminado este período, voltam a ser aplicadas as regras sobre a necessidade prévia de prescrição médica”, informou.

E agora?

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.



Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2020 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive