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Projetos de Lei

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 10/11/2015 - Data de atualização: 02/02/2016


Hoje o paciente com câncer possui muitos direitos conquistados, como o direito a isenção do imposto de renda, desconto na compra de veículos, aposentadoria por invalides e saque do FGTS. Mas você como esses direitos foram criados? Oras! Foi por meio dos projetos de lei aprovados! No Congresso Nacional, onde as leis federais são criadas, existem muitos projetos de lei ou simplesmente PLs criados pelos deputados e senadores e tem como proposta melhorar a situação do câncer no país.

Veja e conheça os projetos!



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