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Projeto trata sobre a lista de espera do SUS

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 22/05/2017 - Data de atualização: 22/05/2017


O que houve?

O Senador Dário Berger (PMDB/SC) apresentou ontem (10) o PLS PLS 140/2017, que tem como objetivo determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em sua justificativa o Senador ressalta que o projeto é oriundo de iniciativa apresentada pelo Instituto Oncoguia. O Senador faz ainda as seguintes observações:

"Conforme dados de 2010 do TCU, mais de 60% dos casos de câncer no Brasil são diagnosticados em estágio avançado devido a dificuldades no acesso a consultas e exames. Quando o diagnóstico é tardio, o tratamento do paciente se torna mais complexo, e os custos para o sistema aumentam substancialmente.

Dessa forma, milhões de pacientes com câncer poderiam ser salvos de uma morte prematura e de sofrimento se tivessem tido acesso ao diagnóstico de forma rápida.
Outra consequência são os custos previdenciários decorrentes do prolongado afastamento do paciente do mercado de trabalho.

Segundo o Instituto Oncoguia, o período pré-diagnóstico é hoje um dos pontos mais críticos do SUS. Até o paciente chegar ao resultado, existe uma longa peregrinação. No contexto dessa peregrinação, existem ainda dois agravantes: a) não há transparência e controle na lista de espera para consultas, exames e procedimentos em saúde, o que pode dar margem a todo tipo "jeitinhos", como aquele paciente que literalmente "fura a fila porque é amigo de um vereador"; b) na grande maioria das vezes, o paciente sai da consulta com o pedido de um exame sem o respectivo agendamento, ou seja, não sabe nem quando e nem onde irá realizar o procedimento. Orientam-no a aguardar por um telefonema. Isso também ocorre para consulta com especialistas e realização de outros procedimentos. 

Ainda de acordo com o Oncoguia, pacientes têm denunciado a venda de vagas em filas do SUS. Consequentemente, a proposta de informatizar todas as filas do SUS e publicá-las na internet, respeitando a intimidade e o sigilo médico de cada caso, é fundamental para inibir práticas como a venda de "fura-fila", denunciada em inúmeras localidades do País, ou a antiga prática da "vereança medicinal" ou "medicina eleitoral", em que vereadores, candidatos a vereadores ou assessores de gabinete, e até mesmo profissionais de saúde, são apontados como possíveis intermediários entre os pacientes e os servidores públicos que realizam agendamentos do SUS. Pretende-se, com isso, garantir o fim de situações inaceitáveis de preterir um paciente por causa de um "encaixe" solicitado por pessoas com influência, que também constituem formas de corrupção. 

Além disso, ao estabelecer um prazo máximo para realização da consulta, exame ou procedimento, o Poder Público demonstra respeito e garante dignidade aos pacientes, que poderão contar com o mínimo de previsibilidade para o seu atendimento. A ideia é acabar com a atual situação de pacientes que ficam aguardando meses por um telefonema que lhe dirá quando e onde deverá realizar o procedimento.

Nesse sentido, solicitamos o apoio dos nobres pares para estabelecer um mecanismo de transparência nas filas de espera, de modo a permitir a fiscalização da sociedade, e que o paciente, tão logo receba a indicação de consulta, exame ou outro procedimento em saúde a ser realizado pelo SUS, saia da unidade de saúde com um protocolo indicando local, data e horário da realização ou, então, receba essa informação em prazo hábil."
 
E agora?            
 
O projeto tramitará nas Comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Sociais.

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