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Projeto sobre prazo para exames no SUS aguarda novo relator

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 26/09/2019 - Data de atualização: 26/09/2019


O que houve?

O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que era o relator do Projeto de Lei n° 3.752/12, que estabelece prazo máximo de 30 dias para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), deixou de ser membro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Assim, um novo parlamentar terá de ser designado relator da matéria na comissão.

De autoria do ex-deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), o projeto estabelece a responsabilidade do Poder Público providenciar a imediata realização do atendimento por meio da rede privada de saúde, caso não seja capaz de cumprir o prazo estabelecido. Também indica a abertura de processo administrativo no caso do descumprimento da lei. Prevê, ainda, uma vigência após 180 dias da publicação da lei, para que os serviços promovam as necessárias adaptações.

E agora?

A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Após aprovação na CFT, a matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em decisão terminativa, ou seja, dispensa a apreciação do plenário.



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