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Projeto que isenta ICMS nos medicamentos de câncer é aprovado na CLDF

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 25/03/2021 - Data de atualização: 25/03/2021


A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos medicamentos para câncer, seguindo o casos aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou para a Casa dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para pavimentar a isenção.

Os deputados distritais aprovaram, em turno único, com 18 votos favoráveis, o PDL nº 150 de 2021. A renuncia será de R$ 5.208.681,00, entre 2021 e 2023.

Também com 18 votos favoráveis, em turno único, a CLDF aprovou o PDL nº 151 de 2021, ampliando a lista de medicamentos isentos.

Fonte: Metrópoles

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