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Projeto que institui Dia Nacional do Laringectomizado recebe parecer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 09/11/2018 - Data de atualização: 09/11/2018


O que houve?

O Deputado Daniel Vilela (MDB-GO) apresentou parecer favorável, com emenda, ao Projeto de Lei n° 8.175/17, de autoria do deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe.

De autoria do deputado Valdir Colatto (MDB-SC), o projeto visa mostrar a importância da criação de uma data específica para a mobilização em prol das pessoas laringectomizadas, quando deverão ser efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe, bem como a divulgação das formas de reabilitação disponíveis para a reintegração das pessoas que passaram por esse procedimento à vida familiar, social e laboral.
 
Em seu relatório, o deputado Daniel Vilela (MDB-GO), informou que os requisitos constitucionais formais exigidos para a regular tramitação da proposição foram atendidos. “A proposição está em inteira conformidade com a Lei nº 12.345/10, que fixa critério para instituição de datas comemorativas e no seu art. 4º estabelece que “a proposição de data comemorativa será objeto de projeto de lei, acompanhado de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população”, enfatizou.

Porém, o deputado destaca a necessidade de apresentar uma emenda que modifica o art. 1º do projeto. “No que se refere à técnica legislativa, será necessário a apresentação de emenda para corrigir o comando do art. 1º da proposição, que apenas enunciou o objeto da lei, quando deveria ter criado a obrigação. Assim, a expressão “Esta Lei institui o Dia Nacional do Laringectomizado” deve ser substituída por “Fica instituído o Dia Nacional do Laringectomizado”, informou o deputado. 

A matéria já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com parecer favorável do deputado Antônio Jácome (PODE-RN).

E agora?

O parecer apresentado pelo relator Daniel Vilela (MDB-GO) será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado, o projeto seguirá apara análise do Senado Federal.



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