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Projeto que garante cirurgia reparadora de mama é aprovado

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 05/12/2018 - Data de atualização: 05/12/2018


O que houve? 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta que garante o direito à reconstrução das duas mamas para garantir sua simetria em mulheres submetidas a tratamentos contra o câncer. Foi aprovado o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei n° 4.409/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

O texto da Câmara incluía na Lei 9.797/99, referente apenas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a previsão de que o procedimento seria realizado na mesma operação de remoção do câncer se houvesse condições técnicas. Entretanto, esse dispositivo já foi incluído pela Lei 12.802/13.

Com o substitutivo, relatado no Senado pela senadora Marta Suplicy, duas novas regras são introduzidas tanto nessa lei quanto na lei dos planos de saúde (9.656/98): o direito ao procedimento de tornar simétricas ambas as mamas e o direito ao procedimento de reconstrução das aréolas mamárias.

Saúde privada

Para os atendidos pelo setor privado de saúde, o projeto garante as regras já existentes para o SUS - de realização da cirurgia reparadora junto com a cirurgia para a retirada do tumor quando houver condições técnicas; e de realização da cirurgia reparadora imediatamente quando alcançar as condições clínicas requeridas no caso de ser impossível a reparação no momento da cirurgia do tumor.

Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, apenas 20% das mulheres são submetidas à cirurgia reparadora, mesmo com recomendações do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.

E agora?

A matéria será enviada à sanção. Se virar lei, as novas normas entram em vigor 180 dias após publicação.



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