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Projeto que estabelece direitos dos pacientes será desarquivado

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 12/02/2019 - Data de atualização: 12/02/2019


O que houve?

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) apresentou o requerimento n° 247/19, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei n° 5.559/16, que estabelece direitos dos pacientes e dá outras providências. 

De autoria dos deputados Chico D'Angelo (PT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e do ex-deputado Pepe Vargas (PT-RS), o projeto trata da autonomia do paciente, da qualidade e segurança dos serviços de saúde, do acompanhamento, da discriminação, do direito à informação e à confidencialidade, dos cuidados paliativos, do engajamento do paciente em seu tratamento. Ainda, considera a violação dos direitos dos pacientes como situação contrária aos direitos humanos e determina que o Poder Público assegure o cumprimento de seus dispositivos.
 
E agora ?
 
O requerimento aguarda leitura em Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos Minorias (CDHM) e na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após o desarquivamento, a matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em decisão terminativa, ou seja, caso não seja apresentado recurso, o projeto não passará pelo plenário.



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