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Projeto proíbe aumento abusivo de preços durante pandemias

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 03/04/2020 - Data de atualização: 03/04/2020


O que houve?

A deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou o Projeto de Lei n° 896/20, para definir como medida abusiva a elevação dos preços dos medicamentos e suprimentos em casos de pandemias, epidemias ou estado de Calamidade Pública.

A proposta determina que as empresas que elevarem os preços dos medicamentos constantes na relação nacional de medicamentos essenciais, nominados pelo Ministério da Saúde, ficarão sujeitas a penalidades.

Segundo a autora, é inadmissível em um momento de calamidade pública que empresários resolvam aumentar abusivamente o preço dos medicamentos essenciais e dos produtos da cesta básica.

E agora?

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.



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