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Projeto do Oncoguia pode reduzir tempo de revisão do rol da ANS

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 23/06/2016 - Data de atualização: 23/06/2016


O que houve?
 
O Instituto Oncoguia apresentou à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados uma sugestão de Projeto de Lei para fazer com que o rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde, estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), seja revisado anualmente. Atualmente a revisão se dá a cada dois anos. A sugestão originou-se dos estudos desenvolvidos pelo Instituto Oncoguia na iniciativa de advocacy "Reduzindo o prazo de revisão do Rol da ANS” e recebeu a numeração SUG 66/2016 na comissão.
 
O Rol da ANS é uma lista que contém as consultas, exames, tratamentos, medicamentos e outros procedimentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer. Ele é um importante dispositivo para garantir uma cobertura mínima aos beneficiários dos planos de saúde. No entanto, o longo tempo para a revisão do Rol pode privar os beneficiários de planos de saúde do acesso a procedimentos cuja eficácia tenha sido recentemente comprovada.

 Acreditamos que a revisão anual não traria maiores impactos financeiros para a sustentabilidade dos planos de saúde, já que o reajuste de preços dos planos de saúde também ocorre anualmente. Ambos, portanto, poderiam ocorrer de forma alinhada e concomitante.
 
A ANS, que ao longo dos anos vem adotado medidas bastante importantes para regulação do setor dos planos de saúde, conta com um comitê permanente para análise das questões pertinente à cobertura assistencial obrigatória. Essa estrutura, já em funcionamento, tem plenas condições de garantir mais rapidez no processo de incorporação e desincorporação de procedimentos de cobertura obrigatória na saúde suplementar.
 
Para entender melhor o que motivou o Oncoguia a apresentar a sugestão conheça a iniciativa de advocacy: "Reduzindo o prazo de revisão do Rol da ANS”.
 
E agora?

 
A Sugestão 66/2016 recebeu como relator o Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE). O deputado irá analisar a proposta e dirá aos demais deputados da CLP se a sugestão é boa ou não por meio de um parecer. O   Parecer será discutido e votado pelo Plenário da Comissão.
 
Se a sugestão for aprovada na CLP ela se transformará em um Projeto de Lei oficial e passará a tramitar no Congresso Nacional.
 
Caso aprovada no Congresso, o projeto virará uma Lei.
 
Comissão de Legislação Participativa (CLP)

A CLP é uma comissão da Câmara dos Deputados para facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Em outras palavras a CLP é o caminho que a população civil organizada tem para apresentar projetos de lei sem a necessidade de utilizar um deputado como intermediador.


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