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Projeto destina tributação de cigarro para tratamento de câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 30/05/2019 - Data de atualização: 30/05/2019


O que houve?

O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) apresentou o Projeto de Lei n° 3.199/19, que eleva a tributação sobre o comércio de cigarros por meio da majoração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes e destinar o produto da arrecadação desta a diagnóstico e tratamento de câncer.

De acordo com o deputado, o tabagismo é considerado a principal causa de morte evitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), matando quase 5 milhões de pessoas por ano no mundo. “Entendemos que é de absoluta conveniência a intensificação do uso extrafiscal dos tributos incidentes, desestimulando ainda mais o consumo de tabaco”, argumentou.
 
“Esperamos que o maior peso na tributação seja acompanhado de medidas do Poder Executivo que evitem a transição de fumantes para o comércio ilegal de cigarro”, finalizou o deputado.

E agora?

O projeto de lei aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados que definirá por quais comissões o projeto irá tramitar.



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